SERVIÇOS ESPECIALIZADOS

1. LAUDOS DE INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE:Levantamento e medição de campo "“in loco"” com produção e juntada de laudos de caracterização e classificação de atividades e operações expostas, na forma do Art.195 da CLT, a riscos de:
a) INSALUBRIDADE da Norma Regulamentadora NR-15 da Portaria 3.214/78.

b) PERICULOSIDADE de EXPLOSIVO, INFLAMÁVEL, RADIAÇÕES IONIZANTES ou SUBSTÂNCIAS RADIOTIVAS, SEGURANÇA ou VIGILÂNCIA e MOTOCICLETAS da Norma Regulamentadora NR-16 da Portaria 3.214/78.

c) PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE na forma do Art.195 da CLT com o Decreto 93.412/86 e seu Anexo; bem como Art.195 CLT com da NR-16.

2. ASSISTENTE TÉCNICO:Prestação de Serviços Especializados de ASSISTENTE TÉCNICO (Art.421 §1º “I” do CPC) em Engenharia de Segurança do Trabalho em:

a) RECLAMATÓRIA TRABALHISTA quando argüido o adicional de insalubridade, de periculosidade ou ambos, na forma do §2º do Art.195 da CLT; assistindo na defesa jurídica, dentre outros: na formulação de quesitos (Art.421 §1º “II” do CPC), na formulação de quesitos suplementares (Art.425 do CPC), na impugnação de laudo e manifestações do Perito do Juízo (Parágrafo Único do Art.433 do CPC), na fundamentação técnica da desídia pericial (Art. 424 “I” e “II” do CPC) quando pertinente, na produção e juntada de documentação e pareceres técnicos (Art. 427 do CPC) e no pedido de esclarecimentos (Parágrafo Único do Art.435 do CPC ).

b) ACIDENTE DO TRABALHO, constando de investigação e análise de acidente com determinação da causa ou concausa das atividades, operações ou condições na forma do item-5 do Art.4º da Resolução CONFEA 359/91 do exercício profissional, registro e atividades do Engenheiro de Segurança do Trabalho.

c) AUTOS DE NOTIFICAÇÃO e MULTA ou PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE, Ministério Público do Trabalho e da União MPT e MPU, Tribunal de Contas da União TCU ou outro órgão ou autoridade pública que reportar inadequação ou inobservância de preceitos emanados do Cap.V da CLT e das Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 vigentes, atualizadas e aplicáveis contextualmente.

d) TAC-TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA do Ministério Público do Trabalho-MPT ou Ministério Público da União-MPU apontando inadequações ou inobservâncias de itens das normas delimitando prazos para os ajustamentos.

e) INFORMAÇÃO ou ESCLARECIMENTO em Engenharia de Segurança do Trabalho, requeridas por magistrados (questões Cível, Trabalhista e Previdenciária), Promotores do Ministério Público do Trabalho e da União, Auditores Fiscais do Trabalho e agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, Tribunal de Contas da União eou outras autoridades públicas.

3. ASSESSORIA/CONSULTORIA: Prestação de serviços especializados de ASSESSORIA eou CONSULTORIA em Engenharia de Segurança do Trabalho deavaliação ou adequação das Normas Regulamentadoras aplicáveis ao contexto do negócio do interessado e demandas específicas a serem analizadas caso-a-caso.

4. TREINAMENTO DE CIPA/RPA: Implementar treinamento especializado em Segurança do Trabalho dos membros de CIPA(titulares e suplentes eleitos e indicados) na forma regrada da Norma Regulamentadora NR5 CIPA da Portaria 3.214/78 e atualizações, com destaques para o item 5.33 que determina o conteúdo programático mínimo do Treinamento, o item 5.34 que fixa carga horária mínima de 20(vinte) horas a ser realizada durante o expediente normal e o item 5.35 que determina o profissional competente para ministrar este curso.

5. PPRA- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais: Prestação de Serviços Especializados na produção e juntada de PPRA para atendimento da Norma Regulamentadora NR-9 PPRA da Portaria 3.214/78 do MTE.

6. LTCAT- Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho: Prestação de Serviços Especializados na produção e juntada de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, para fins de concessão da aposentadoria especial do INSS/MPAS, conforme § 1º do Art. 58 da Lei 8.213/91 dos Planos de Benefícios Sociais ou RGPS com a redação dada pelo Art.2º da Lei 9.732/98.

7. TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS: Prestação de serviços de preparação, implementação e certificação de capacitação em cursos de Segurança do Trabalho exigidos nas Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214/78 do MTE.

... demais serviços específicos sob consulta caso-a-caso...